Ética e Compliance - Quem é o responsável pelo compliance? (português)

(Publicado originalmente em http://www.lecnews.com/web/etica-e-compliance-quem-e-o-responsavel-pelo-compliance/)

Estar em compliance, como sabemos, é estar em conformidade com leis, regulamentos e normas, sejam elas internas ou externas. Quando falamos em observância de aspectos legais, o primeiro departamento a ser lembrado é o jurídico, e alguns chegam a entender que é obrigação do jurídico enquadrar a empresa de modo que não se fuja dos normativos vigentes. Mas compliance vai além disto: busca a melhoria dos processos da empresa que, portanto, precisam ser incluídos e mapeados, tanto os processos em si quanto sua gestão. A melhoria dos processos exige forte acompanhamento e atenção, evitando problemas decorrentes de riscos operacionais não previstos ou não controlados. A partir deste momento, o compliance foge do departamento jurídico e permeia o restante da empresa: faz-se necessário o profissional – ou área – responsável exclusivamente pelo compliance. Estes precisam melhorar a qualidade da informação que chega aos tomadores de decisão e, para tanto, “necessitarão entender o que está sendo cobrado e como podemos melhorar as atividades e proporcionar maiores índices de eficiência, eficácia e confiabilidade das informações”[1]

Compliance é uma arte. A arte de controlar os processos de forma rigorosa sem impactar negativa ou substantivamente os negócios da empresa. Talvez a implantação seja um pouco mais dolorosa, exija certo grau de sacrifício de todos – alguns mais (onde os processos precisarem de ajustes mais severos), outros menos – mas, em médio e longo prazo, a corporação é privilegiada. E este deve ser o horizonte desejado: uma empresa melhor, mais eficaz, atenta às demandas de seus clientes, fornecedores, controladores, comunidade envolvida, meio ambiente, enfim, efetivamente sustentável para todos os seus stakeholders.

Compliance tem tudo a ver com ética, assim como tem com observância de normas. Talvez, se os aspectos éticos fossem efetivamente observados, as normas deixariam de ser necessárias. Será? Para responder a isto, temos que saber – e entender – o que é ética.

Conforme definido pelo filósofo e educador Mário Sérgio Cortella, ética é um “conjunto de valores e princípios que usamos para definir nossa conduta”. Prossegue orientando-nos a fazer “3 perguntas: quero, posso, devo”. [2] Ética, portanto, tem a ver com a pessoa, é algo individual e sugere o filósofo Immanuel Kant: “Tudo o que não puder contar como fez, não faça!”.[3] Podemos ir além e pretender que a ética possa ser subdivida entre os conceitos socialmente arraigados e os conceitos socialmente aceitos ou tolerados.

Podemos exemplificar conceitos socialmente arraigados falando que não é aceitável roubar, matar, trapacear, dentre outros. Desconhecemos em que sociedade moderna tais conceitos não sejam condenáveis socialmente e – registradas as exceções aos sociopatas – individualmente. Por outro lado, conceitos afetos à homossexualidade, racismo, dentre outras discriminações, são condenadas em algumas sociedades ou núcleos sociais, porém toleradas ou aceitas em outras. Os conceitos podem, portanto, flutuar conforme a personalidade e ambiente sociocultural de cada indivíduo, e precisam, em alguns casos, serem regulados para que cada integrante da equipe se ajuste corretamente aos valores da empresa, evitando riscos de descontinuidades de processos ou outros conjuntos de ações. Notem que eventual reação do leitor a este parágrafo pode confirmar justamente este nosso raciocínio.

Compliance é, portanto, responsabilidade de todos, assim como ética também o é. Nem todos praticam, razão pela qual necessitamos de tantas leis para regular temas que podem parecer – em primeiro momento – evidentes e óbvios. Pode ser, no entanto, necessário regular os processos, pois, como ética é uma variável individual, podem haver distorções entre o comportamento esperado e o desempenhado por alguns colaboradores. E tais divergências podem implicar em descaminhos dos processos internos ou, nos casos extremos, impactos legais, com sérios prejuízos financeiros e institucionais, alguns irreparáveis que, no limite, podem levar a encerrar as atividades da empresa.

Desta forma, tanto ética quanto compliance são fundamentais para a empresa, e devem ser levados muito a sério, talvez bem mais do que a maioria das empresas brasileiras costumam observar. Devem sempre caminhar juntos.

[1] http://michaellira.jusbrasil.com.br/artigos/112396364/o-que-e-compliance-e-como-o-profissional-da-area-deve-atuar em 20 de julho 2016

[2] Mário Sérgio Cortella: http://gnt.globo.com/programas/saia-justa/episodios/48095.htm, entrevistado em 27 de maio de 2015 no programa Saia Justa do canal GNT, URL disponível em 20 de julho de 2016

[3] UOL: http://pensador.uol.com.br/frase/MTYyMjE5Mg/ em 20 de julho de 2016

#ética #compliance